1. Objecto do serviço
O Coach11 (a "Plataforma") é uma aplicação web de gestão de futebol de formação, operada por Pedro Campos, que opera sob a denominação comercial Be First RS (NIF: 226 069 869), com sede em Lisboa, Portugal (o "Coach11", "nós"). A Plataforma permite a treinadores, coordenadores, staff e clubes gerir plantéis, treinos, jogos, convocatórias, presenças, competições e estatísticas.
O Coach11 é fornecido como um serviço por subscrição (SaaS), acessível através de browser e instalável como aplicação (PWA). O âmbito concreto das funcionalidades depende do plano contratado.
2. Conta e elegibilidade
- Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e actualizados.
- A conta destina-se a maiores de idade. Os atletas menores não são utilizadores da Plataforma: os seus dados são geridos pelos clubes e treinadores (ver secção 6).
- És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a actividade realizada na tua conta. Avisa-nos de imediato em caso de uso não autorizado.
- Cada conta é pessoal e intransmissível. O acesso de membros de staff e coordenadores é regido pelo modelo de permissões da Plataforma.
3. Planos, preços e pagamento
- O plano individual custa €7,99/mês (IVA incluído), em subscrição mensal recorrente.
- Os planos de clube têm condições acordadas caso a caso em onboarding dedicado. Consulta a página de preços para o detalhe dos planos.
- O pagamento é processado pela Stripe. O Coach11 não armazena os dados completos do teu cartão.
- A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, ao preço em vigor, até ser cancelada.
- É emitida factura electrónica de cada cobrança, nos termos da legislação fiscal portuguesa.
4. Período experimental e cancelamento
- O plano individual inclui um período experimental de 7 dias. Se não cancelares durante esse período, a subscrição paga inicia-se automaticamente no fim do trial.
- Podes cancelar a qualquer momento através do Customer Portal da Stripe, acessível a partir das configurações da conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago — mantens o acesso até essa data e não há reembolso do período em curso, salvo imposição legal.
- Após o cancelamento, os dados operacionais do clube seguem o processo de retenção e purga descrito na Política de Privacidade (janela de 60 dias com possibilidade de reactivação, seguida de eliminação definitiva).
5. Obrigações do utilizador
Ao usar a Plataforma, comprometes-te a:
- Fazer uma utilização lícita do serviço, em conformidade com a lei aplicável e com estes Termos.
- Não tentar aceder a dados de outros clubes ou contas, contornar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infra-estrutura ou usar a Plataforma para fins indevidos.
- Ser responsável pelos dados que carregas na Plataforma — garantir que tens base legal e legitimidade para os tratar, e que são exactos e adequados.
- Não carregar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
6. Dados de menores e consentimento dos encarregados
A Plataforma trata dados pessoais de atletas menores de idade (nome, data de nascimento, posição, número e contactos dos encarregados de educação), registados pelos clubes e treinadores.
Ao registar e gerir dados de menores, assumes a responsabilidade de garantir o consentimento dos respectivos encarregados de educação e a legitimidade para esse tratamento, na qualidade de responsável pelos dados perante as famílias. O Coach11 actua como ferramenta ao serviço dessa relação e não como responsável pela recolha desse consentimento.
O tratamento destes dados rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
7. Propriedade intelectual
O Coach11, incluindo o software, o design, a marca e todos os conteúdos da Plataforma, é propriedade do Coach11 / Be First RS ou dos seus licenciadores, e está protegido por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não te conferem qualquer direito sobre a marca ou o software, além do direito de uso da Plataforma enquanto a subscrição estiver activa.
Os dados que introduzes na Plataforma continuam a ser teus (ou do clube). Concedes ao Coach11 apenas a autorização técnica necessária para alojar, processar e apresentar esses dados no âmbito da prestação do serviço.
8. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter a Plataforma disponível e fiável, mas o serviço é prestado "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, actualizações ou por causas alheias ao nosso controlo (incluindo falhas de subcontratantes de infra-estrutura).
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, o Coach11 não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Coach11 está limitada ao montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada.
10. Suspensão e encerramento de conta
- Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, cancelando a subscrição (secção 4).
- O Coach11 pode suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento destes Termos, uso ilícito ou falta de pagamento, sempre que possível com aviso prévio.
- Após o encerramento, aplica-se o processo de retenção e eliminação de dados descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações aos Termos
Podemos actualizar estes Termos. Alterações significativas são comunicadas por email ou através da Plataforma com antecedência razoável. A continuação do uso após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos. A data de "última actualização" no topo indica a versão actual.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos: hello@coach11.app. Para assuntos de dados pessoais: privacy@coach11.app.
Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico; deve ser revisto por advogado antes do lançamento comercial.